Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito a um benefício do governo, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS? Esse benefício se chama BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e é destinado a pessoas com deficiência, como os autistas, e idosos de baixa renda.
Mas o que é exatamente o BPC/LOAS e como funciona para autistas? Vamos entender!
O Que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. Ele garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.320,00) para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm condições financeiras de se sustentar. Ou seja, é uma ajuda para quem vive em situação de vulnerabilidade.
O termo LOAS vem da Lei Orgânica da Assistência Social, que criou o benefício. E, por ser um benefício assistencial, não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS. Isso significa que mesmo quem nunca trabalhou formalmente pode ter direito a ele.
Quem Pode Receber o BPC/LOAS?
Para que um autista (independentemente do grau de autismo) tenha direito ao BPC, é preciso atender a dois requisitos principais:
Ter Deficiência que Afete a Vida Social e de Trabalho:
O autismo é considerado uma deficiência para o BPC porque afeta o desenvolvimento e a interação social da pessoa. Isso significa que o autista pode ter dificuldades de comunicação, comportamento repetitivo e outras características que impactam sua vida no dia a dia.
Baixa Renda Familiar:
A renda de todos que moram na mesma casa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ou seja, se a família ganha mais do que R$ 330,00 por pessoa, pode ser que o benefício não seja concedido.
Exemplo: Se o autista mora com a mãe, o pai e um irmão, a soma da renda de todos eles dividida por 4 deve ser igual ou menor que R$ 330,00 por pessoa.
Quais Documentos São Necessários?
Para pedir o BPC/LOAS, é preciso apresentar alguns documentos. Veja os principais:
Documentos Pessoais do Autista (RG, CPF ou certidão de nascimento);
Comprovante de Residência (conta de água, luz ou outro documento recente);
Laudo Médico que comprove o autismo e a gravidade;
Comprovante de Renda Familiar (como holerites e extratos bancários).
Como Solicitar o BPC/LOAS?
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito de duas formas:
Diretamente pelo Meu INSS (site ou aplicativo):
Faça o cadastro no site ou aplicativo Meu INSS.
Clique em “Novo Requerimento” e escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Preencha as informações e envie os documentos necessários.
Na Agência do INSS:
Agende o atendimento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS.
Leve os documentos originais no dia agendado para análise.
Se tiver dificuldades, é possível pedir a ajuda de um advogado especialista, que pode facilitar o processo e garantir que tudo seja feito corretamente.
Preciso Passar por Avaliação?
Sim, para confirmar que o autista realmente tem direito ao benefício, o INSS pede duas avaliações:
Avaliação Social: Um assistente social do INSS analisa as condições de vida e a renda familiar para verificar se o requisito de baixa renda é atendido.
Avaliação Médica: Um perito médico avalia o laudo do autista para confirmar a deficiência e verificar se ela realmente limita a vida e a independência da pessoa.
Quais Direitos o BPC/LOAS Garante?
O BPC é um benefício de 1 salário mínimo mensal, mas é importante lembrar que ele não dá direito a 13º salário nem gera outros benefícios previdenciários, como pensão ou aposentadoria. Além disso, ele não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS.
Por outro lado, o BPC dá direito a alguns benefícios extras:
Isenção de Imposto de Renda: O valor do benefício não é tributado.
Isenção de IPVA para compra de veículos adaptados, caso a deficiência do autista justifique a necessidade de um carro.
Gratuidade no Transporte Público em alguns estados e municípios.
Se a Renda da Família Aumentar, Perco o Benefício?
Sim, o BPC/LOAS é revisado pelo INSS de tempos em tempos para verificar se a renda da família continua dentro do limite. Se a renda aumentar e ultrapassar o valor permitido, o benefício pode ser suspenso.
Por isso, é importante manter o CadÚnico atualizado e informar qualquer mudança na renda familiar ao INSS para evitar surpresas.
Dicas Finais para Quem Vai Solicitar o BPC/LOAS:
Organize todos os documentos antes de fazer o pedido.
Peça orientação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Eles podem ajudar com o CadÚnico e com informações sobre o benefício.
Conte com a ajuda de um advogado, se possível, para garantir que todos os detalhes do processo sejam atendidos.
Conclusão: O BPC/LOAS é um Direito do Autista!
O BPC/LOAS é uma forma de garantir qualidade de vida e dignidade para as pessoas com deficiência, como os autistas, que vivem em situação de vulnerabilidade. Se você conhece alguém que possa ter direito a esse benefício, compartilhe essa informação e ajude a garantir que ninguém fique sem os seus direitos!
Se ainda tiver dúvidas ou precisar de ajuda com o processo, entre em contato com um advogado especializado para tirar todas as suas dúvidas e orientar no pedido!
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